Direitos e deveres dos utentes

Direitos do utente

Direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados, paliativos e terminais.
Direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
Direito a ser informado sobre a sua situação de saúde e a dar ou recusar o seu consentimento antes de qualquer acto clínico, devendo prestá-lo por escrito sempre que a lei e/ou a organização assim o exijam.
Direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto clínico.
Direito à confidencialidade das informações sobre a sua saúde e elementos identificativos que lhe respeitem.
Direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico, de acordo com as normas estabelecidas por lei e pela organização.
Direito a ser informado sobre os serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
Direito a participar no processo de cuidados.
Direito a expressar os seus desejos e preferências quanto aos tratamentos recomendados, bem como a suspender ou recusar os serviços de reanimação.
Direito a obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
Direito a protecção especial nas situações de vulnerabilidade pessoal ou social.
Direito a opção relativamente à doação de órgãos.
Direito à protecção dos seus bens, nos casos em que essa responsabilidade é da organização.
Direito à protecção contra agressões físicas.
Direito a apresentar sugestões ou reclamações relativamente aos serviços prestados.
Direito a cuidados fornecidos segundo normas empresariais, éticas e legais que protejam os doentes e os seus direitos.

Deveres do utente

Dever de zelar pela sua saúde.
Dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias.
Dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
Dever de colaborar com os profissionais de saúde.
Dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.
Dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.

Nota: Esta informação foi retirada do Guia CHCB.GUIA.CHCB.03.

Direitos do utente

Direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação, continuados, paliativos e terminais.
Direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
Direito a ser informado sobre a sua situação de saúde e a dar ou recusar o seu consentimento antes de qualquer acto clínico, devendo prestá-lo por escrito sempre que a lei e/ou a organização assim o exijam.
Direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto clínico.
Direito à confidencialidade das informações sobre a sua saúde e elementos identificativos que lhe respeitem.
Direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico, de acordo com as normas estabelecidas por lei e pela organização.
Direito a ser informado sobre os serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados.
Direito a participar no processo de cuidados.
Direito a expressar os seus desejos e preferências quanto aos tratamentos recomendados, bem como a suspender ou recusar os serviços de reanimação.
Direito a obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
Direito a protecção especial nas situações de vulnerabilidade pessoal ou social.
Direito a opção relativamente à doação de órgãos.
Direito à protecção dos seus bens, nos casos em que essa responsabilidade é da organização.
Direito à protecção contra agressões físicas.
Direito a apresentar sugestões ou reclamações relativamente aos serviços prestados.
Direito a cuidados fornecidos segundo normas empresariais, éticas e legais que protejam os doentes e os seus direitos.

Deveres do utente

Dever de zelar pela sua saúde.
Dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias.
Dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
Dever de colaborar com os profissionais de saúde.
Dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.
Dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.

Nota: Esta informação foi retirada do Guia CHCB.GUIA.CHCB.03.